São proibições ao funcionário, conforme o Estatuto dos Funci...

Cometer a outro funcionário atribuições estranhas ao cargo que ocupa, inclusive em situações de emergência e transitórias.

Exercer, mesmo fora das horas de trabalho, emprego ou função em empresas, estabelecimentos ou instituições que tenham relações com o Poder Público, em matéria que se relacione com a seção em que estiver lotado.

Referir-se depreciativamente, em informações, parecer ou despacho, às autoridades constituídas e aos atos da administração, podendo, porém, em trabalho devidamente assinado, apreciá-los do ponto de vista doutrinário, técnico e da organização e eficiência do serviço público.

Valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública.