O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a pre...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2012
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TRE-RJ
Prova:
CESPE - 2012 - TRE-RJ - Técnico Judiciário - Área Administrativa |
Q260089
Direito Constitucional
Texto associado
Com relação ao Poder Judiciário, julgue os itens seguintes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal exerce também a presidência do Conselho Nacional de Justiça.
- Gabarito Comentado (1)
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- Notificar Erro
Gabarito comentado
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O Conselho Nacional de Justiça é órgão do Poder Judiciário que exerce seu controle administrativo e financeiro e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cf. art. 103-B §4º da CF, sendo integrado por 15 membros que são constituídos na forma do art. 103-B, incisos I a XIII, tendo como Presidente o Presidente do Supremo Tribunal Federal, nos termos do §1º do citado artigo.
Gabarito: CERTO
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Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 61, de 2009)
Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de
15 membros com mandato de 2 anos, admitida 1
recondução, sendo:
I - o Presidente do Supremo Tribunal Federal;
II - um Ministro do Superior Tribunal de Justiça, indicado
pelo respectivo tribunal;
III - um Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, indicado
pelo respectivo tribunal;
IV - um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo
Supremo Tribunal Federal;
V - um juiz estadual, indicado pelo Supremo Tribunal
Federal;
VI - um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo
Superior Tribunal de Justiça;
VII - um juiz federal, indicado pelo Superior Tribunal de
Justiça;
VIII - um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado
pelo Tribunal Superior do Trabalho;
IX - um juiz do trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do
Trabalho;
X - um membro do Ministério Público da União, indicado
pelo Procurador-Geral da República;
XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo
Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados
pelo órgão competente de cada instituição estadual;
XII - dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da
Ordem dos Advogados do Brasil;
XIII - dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação
ilibada, indicados um pela Câmara dos Deputados e outro
pelo Senado Federal.
§ 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo
Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo
Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
§ 2º Os demais membros do Conselho serão nomeados pelo
Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela
maioria absoluta do Senado Federal.
§ 3º Não efetuadas, no prazo legal, as indicações previstas
neste artigo, caberá a escolha ao Supremo Tribunal Federal.
CERTO
Resumindo
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA é órgão do Poder Judiciário com funções NÃO jurisdicionais. A ele compete exercer funções de administração e fiscalização dos demais órgãos do Judiciário. É composto por quinze membros, SENDO PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF.
Resumindo
O CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA é órgão do Poder Judiciário com funções NÃO jurisdicionais. A ele compete exercer funções de administração e fiscalização dos demais órgãos do Judiciário. É composto por quinze membros, SENDO PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF.
COMPOSIÇÃO DO CNJ
STF -----> PRESIDENTE STF ( PRESIDENTE DO CNJ )
STF ----->DESEMBARGADOR DO TJ
STF ----->JUIZ DE DIREITO
STJ------> MINISTRO DO STJ
STJ------>JUIZ DO TRF
STJ------>JUIZ FEDERAL
TST------>MINISTRO DO TST
TST------>JUIZ DO TRT
TST------>JUIZ DO TRABALHO
PGR----> MEMBRO MPU
PGR----> MEMBRO MPE
CONSELHO FEDERALOAB ----> 2 ADVOGADOS
SENADO FEDERAL ----->1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
CÂMARA DOS DEPUTADOS ------> 1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
TOTAL : 15 MEMBROS
O CNJ É PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF, NAS SUAS AUSÊNCIA PELO VICE- PRESIDENTE DO STF
OBSERVAÇÕES:
- NÃO POSSUI FUNÇÃO JURISDICIONAL
- MANDATO DE 2 ANOS PERMITE 1 RECONDUÇÃO
- MEMBROS NÃO POSSUI VITALICIDADE, MAIS POSSUI MANDATO.
STF -----> PRESIDENTE STF ( PRESIDENTE DO CNJ )
STF ----->DESEMBARGADOR DO TJ
STF ----->JUIZ DE DIREITO
STJ------> MINISTRO DO STJ
STJ------>JUIZ DO TRF
STJ------>JUIZ FEDERAL
TST------>MINISTRO DO TST
TST------>JUIZ DO TRT
TST------>JUIZ DO TRABALHO
PGR----> MEMBRO MPU
PGR----> MEMBRO MPE
CONSELHO FEDERALOAB ----> 2 ADVOGADOS
SENADO FEDERAL ----->1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
CÂMARA DOS DEPUTADOS ------> 1 CIDADÃO DE NÓTAVEL SABER JURÍDICO E REPUTAÇÃO ILIBADA
TOTAL : 15 MEMBROS
O CNJ É PRESIDIDO PELO PRESIDENTE DO STF, NAS SUAS AUSÊNCIA PELO VICE- PRESIDENTE DO STF
OBSERVAÇÕES:
- NÃO POSSUI FUNÇÃO JURISDICIONAL
- MANDATO DE 2 ANOS PERMITE 1 RECONDUÇÃO
- MEMBROS NÃO POSSUI VITALICIDADE, MAIS POSSUI MANDATO.
Mesmo sem saber o artigo da constituição dava para matar facilmente esta questão. Era só lembrar do Min.Joaquim Barbosa que acaba de ser nomeado Presidente do STF, acumulando também a presidência do CNJ.
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