Como se sabe, os negócios jurídicos são divididos em três c...

GAB. A

No plano da existência, temos apenas substantivos:

I- Agente

II- Vontade

III- Objeto

IV- Forma

No plano da validade, temos os adjetivos, art.104 do CC:

I- Agente CAPAZ

II- Vontade LIVRE

III- Objeto, LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL

IV- Forma, PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI

No plano da eficácia, que são acidentais e facultativos, já que a existência e validade não depende dessas cláusulas, temos:

I- Condição

II- Termo

III- Encargo

No plano da validade, a regra geral é a de que a sua violação leva à nulidade absoluta, porém há casos em que esses atos são anuláveis.

Os atos nulos estão previstos no arts. 166 e 167

Art. 166. É nulo o negócio jurídico quando:

I - celebrado por pessoa absolutamente incapaz;

II - for ilícito, impossível ou indeterminável o seu objeto;

III - o motivo determinante, comum a ambas as partes, for ilícito;

IV - não revestir a forma prescrita em lei;

V - for preterida alguma solenidade que a lei considere essencial para a sua validade;

VI - tiver por objetivo fraudar lei imperativa;

VII - a lei taxativamente o declarar nulo, ou proibir-lhe a prática, sem cominar sanção.

 Art. 167. É nulo o negócio jurídico simulado, mas subsistirá o que se dissimulou, se válido for na substância e na forma.

§ 1º Haverá simulação nos negócios jurídicos quando:

I - aparentarem conferir ou transmitir direitos a pessoas diversas daquelas às quais realmente se conferem, ou transmitem;

II - contiverem declaração, confissão, condição ou cláusula não verdadeira;

III - os instrumentos particulares forem antedatados, ou pós-datados.

§ 2º Ressalvam-se os direitos de terceiros de boa-fé em face dos contraentes do negócio jurídico simulado.

Os atos anuláveis no art. 171 do CC.

Art. 171. Além dos casos expressamente declarados na lei, é anulável o negócio jurídico:

I - por incapacidade relativa do agente;

II - por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

Fonte: comentário do colega Milton Nishijima na questão Q845117

Gab. A

A questão apresenta a chamada escada Ponteana. Pontes de Miranda estabelece 3 degraus sendo Existência, Validade e Eficácia do negócio jurídico, para que seja reputado como negócio jurídico perfeito. E que, assim, não seja inexistente, nulo ou anulável.

Comentando as assertivas:

I – Condição, termo e encargo são elementos de eficácia que se classificam como acidentais ou facultativos.

[Correta, de fato, no plano da eficácia, os principais elementos, chamados de acidentais, são: condição; termo; e encargo. Acidentais por não se mostrarem essenciais ao negócio jurídico]

II – A manifestação de vontade contaminada por coação autoriza a declaração de inexistência do negócio jurídico, uma vez que a vontade integra o campo da existência.

[Incorreta, a manifestação da vontade será observada no plano da validade. O plano da existência engloba agentes, objeto, forma e vontade do negócio jurídico.]

III – A forma do contrato constitui elemento de validade. Nessa esteira, se um contrato exigir forma escrita em instrumento público, e esta exigência não for observada, fadado está o negócio à declaração de anulação.

[Incorreta, o plano da validade requer: o agente deve capaz, conforme o art. 1º, CC; o objeto deve ser lícito, possível, determinado ou determinável; a forma deve ser prescrita ou não defesa em lei; e, por último, a vontade deve ser livre, consciente e voluntária.

erro 1 - Veja que, FORMA é um requisito de existência do negócio, enquanto FORMA PRESCRITA OU NÃO DEFESA é requisito no plano da validade.

erro 2 - O ato será NULO quando o negócio jurídico quando não revestir forma prescrita em lei, conforme art. 166 CC., IV].

A assertiva III possui dois erros, a meu ver.

Primeiro, ao mencionar que a FORMA (em si) constitui elemento de validade. O substantivo FORMA é um requisito de existência do negócio.

Agora, quando eu falo em forma PRESCRITA/ NÃO DEFESA EM LEI, estou mencionando um requisito de validade.

Segundo, ao mencionar que por não seguir forma prescrita, o negócio estaria fadado à anulação, quando seria NULIDADE.

No plano da existência, temos apenas substantivos: I- Agente, II- Vontade, III- Objeto, IV- Forma

No plano da validade, temos os adjetivos: I- Agente CAPAZ, II- Vontade LIVRE, III- Objeto, LÍCITO, POSSÍVEL, DETERMINADO OU DETERMINÁVEL, IV- Forma, PRESCRITA OU NÃO DEFESA EM LEI

No plano da eficácia, que são acidentais e facultativos, já que a existência e validade não depende dessas cláusulas, temos: I- Condição, II- Termo, III- Encargo.

Fonte: comentário do colega Milton Nishijima na questão Q845117