Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Úni...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1857483 Legislação Estadual

Com base na Lei estadual n.º 5.247/1991 (Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado de Alagoas), julgue o item a seguir.

Considera-se reintegrado o servidor que, aposentado por invalidez, houver tido os motivos de sua aposentadoria declarados insubsistentes por junta médica oficial.  

Alternativas