À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Ala...
À luz da legislação que dispõe sobre o ICMS no estado de Alagoas (Lei n.º 5.900/1996), julgue o item seguinte.
Na concessão de redução da base de cálculo do ICMS,
devem-se aplicar as regras para a concessão de isenção,
incentivo e benefícios fiscais.