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Q2367475 Direito Constitucional
A República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Todos os municípios brasileiros têm por característica a
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GABARITO - B

A) tripartição de poderes.

ERRADO! NÃO EXISTE PODER JUDICIÁRIO MUNICIPAL

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c) auto-organização por meio de uma constituição.

Âmbito Federal = Constituição.

Âmbito Estadual = Constituição Estadual

Lei orgânica = municipios / DF

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d) realização de eleições periódicas para escolha do chefe do Poder Executivo em dois turnos.

nos Municipios em que tivermos mais de 200 mil eleitores = teremos 2 turno...

nos municípios em que tivermos menos de 200 mil eleitores = somente 1 turno

Art. 29 (...) II - eleição do Prefeito e do Vice-Prefeito realizada no primeiro domingo de outubro do ano anterior ao término do mandato dos que devam suceder, aplicadas as regras do art. 77, no caso de Municípios com mais de duzentos mil eleitores;

tripartição de poderes.

errado. municipio não tem poder judiciário

autonomia política, administrativa e financeira.

gabarito

auto-organização por meio de uma constituição.

errado. o municipio tem lei orgânica

realização de eleições periódicas para escolha do chefe do Poder Executivo em dois turnos.

errado. segundo turno nos municipios depende de uma quantidade de eleitores

Boa noite! A lei orgânica de BH diz que o município possui autonomia político-administrativa, em seu artigo 1º, e nao financeira. Se fosse prova daqui, pediria anulação por nao ter resposta certa.

Art. 29. O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos

B

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