Sobre as taxas, é incorreto afirmar que:
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Comentários
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A questão possui problemas!!!
A letra B está flagrantemente errada! A assertiva é a literalidde da Súmula STF 545. No entanto, parte do texto dessa súmula não é mais aplicável.
"É importante lembrar que, em virtude de o princípio da anualidade não ser mais aplicável em matéria tributária, tem-se por prejudicada a parte final do texto da Súmula, devendo ser desconsiderada a exigência de prévia autorização orçamentária para a cobrança de taxas". (ALEXANDRE, Ricardo. Direito Tributário Esquematizado. Rio de Janeiro: Forense; São Paulo: Método, 2014)
Poder de polícia divisível? Essa eu nunca ouvi falar.
A alternativa B hoje seria errada, mas as alternativas D e E também estão erradas, não? A D por falar que excepcionalmente os serviços públicos passíveis de cobrança de taxa podem ser prestados por empresa privada. E a E por falar em poder de polícia específico e divisível (o exercício do poder de polícia deve ser regular e o serviço público é que deve ser específico e divisível).
Gente, apesar da letra A estar com os conceitos corretos em relação a cada espécie tributária, o examinador não acabou utilizando a expressão "vinculação" em duas acepções diferentes, uma em relação à destinação da arrecadação (inexistente para os impostos - e também para as taxas) e a outra em relação à desvinculação da hipótese de incidência (nesse caso, a taxa seria tributo vinculado e o imposto não)?
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