De acordo com a Lei n° 8.159/1991, alguns arquivos privados...

Alternativa correta: D - Poderão ser depositados a título revogável em instituições arquivísticas públicas.

A questão aborda a Lei nº 8.159/1991, que trata da política nacional de arquivos públicos e privados no Brasil. Esta lei estabelece diretrizes sobre a gestão, proteção e acesso aos documentos arquivísticos, contemplando inclusive os arquivos privados de interesse público e social.

Para resolver essa questão, é necessário entender o conceito de arquivos privados de interesse público e social e a consequência básica estabelecida pela lei para tais arquivos. De acordo com a Lei nº 8.159/1991, quando arquivos privados são considerados de interesse público e social, suas informações podem ser relevantes para a história e o desenvolvimento científico nacional.

A consequência básica para esses arquivos é que eles podem ser depositados a título revogável em instituições arquivísticas públicas, conforme disposto na alternativa D. Isso significa que o proprietário do arquivo pode confiar a guarda dos documentos a uma instituição pública, mas mantém a sua titularidade, podendo revogar esse depósito quando desejar.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Seu possuidor transfere a propriedade para o Poder Público.
Está incorreta porque a Lei nº 8.159/1991 não exige a transferência de propriedade dos arquivos privados de interesse público e social para o Poder Público. A titularidade permanece com o proprietário, que tem a opção de depositar os documentos em instituições arquivísticas públicas.

B - Podem ser alienados em partes.
Está incorreta porque a lei não prevê a alienação (venda ou transferência) dos arquivos em partes. Pelo contrário, a fragmentação desses arquivos poderia comprometer a sua integridade e o seu valor como conjunto documental.

C - O proprietário exercerá preferência na aquisição.
Está incorreta porque a lei não trata de aquisição preferencial pelo proprietário. Trata-se de uma questão de gestão e guarda dos documentos, e não de aquisição de posse.

E - Podem ser transferidos para o exterior.
Está incorreta porque a transferência de arquivos de interesse público e social para o exterior não é permitida, já que isso poderia prejudicar o acesso às informações e à preservação do patrimônio documental nacional.

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a) a Lei não cita nada relacionado à propriedade do arquivo privado;

b) Art. 13. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social NÃO PODERÃO ser alienados com dispersão ou perda da unidade documental, NEM transferidos para o exterior.

c) Parágrafo único do art. 13. Na alienação desses arquivos o PODER PÚBLICO exercerá preferência na aquisição.

d) Gabarito. Art. 15. Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

e) Vide justificativa da alternativa "b".

ARQUIVOS PRIVADOS IDENTIFICADOS COMO DE INTERESSE PÚBLICO E SOCIAL

 NÃO PODERÃO SER ALIENADOS COM DISPERSÃO OU PERDA DA UNIDADE DOCUMENTAL ( PODER PÚBLICO EXERCERÁ PREFERÊNCIA NA AQUISIÇÃO)

NÃO PODERÃO SER TRANSFERIDOS PARA O EXTERIOR

PODERÃO SER : DEPOSITADOS A TÍTULO REVOGÁVEL / DOADOS A INSTITUIÇÕES ARQUIVÍSTICAS PÚBLICAS.

PODERÁ SER : FRANQUEADO MEDIANTE AUTORIZAÇÃO DE SEU PROPRIETÁRIO OU POSSUIDOR.

GABARITO: LETRA D

Dos Arquivos Públicos

Artigo 15 - Os arquivos privados identificados como de interesse público e social poderão ser depositados a título revogável, ou doados a instituições arquivísticas públicas.

LEI N. 8.159, DE 8 DE JANEIRO DE 1991.