Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, ...

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Q1659493 Direito Tributário

Acerca do sistema tributário brasileiro e da sua estrutura, julgue o item seguinte.


O ICMS, por incidir nas transações com mercadorias e serviços, é classificado como um imposto indireto; seu caráter seletivo, todavia, tende a amenizar a pior qualidade de que se reveste do ponto de vista da equidade.

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