Acerca das licitações e dos contratos celebrados pela admini...

Art. 5  Será assegurada preferência na contratação, nos termos do disposto no , para fornecedores de bens e serviços, observada a seguinte ordem:

I - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País e produzidos de acordo com o Processo Produtivo Básico (PPB), na forma definida pelo Poder Executivo Federal;

II - bens e serviços com tecnologia desenvolvida no País; e

III - bens e serviços produzidos de acordo com o PPB, na forma definida pelo Poder Executivo Federal

Fonte: Decreto N 7.174, de 12 DE MAIO DE 2010

Art. 3°, §2º, da Lei 8666/93 - Em igualdade de condições, como critério de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços:

1°) Produzidos no País;

2°) produzidos ou prestados por Empresas Brasileiras;

3°) produzidos ou prestados por empresas que invistam em Pesquisa e Desenvolvimento de Tecnologia no País;

4°) produzidos ou prestados por empresas que comprovem cumprimento de Reserva de Cargos prevista em lei para Pessoa com Deficiência ou para Reabilitado da Previdência social e que atendam às regras de acessibilidade previstas na legislação.

ERRADA, ISSO É UM CRITÉRIO DE DESEMPATE ESTABELECIDO PELA 8,666.

Mnemônico: “produzidos – por empresas – que invistam – e reservem acessibilidade”.

1) produzidos no País

2) empresas brasileiras

3) invistam em pesquisa e desenvolvimento tecnológico no País

4) reserva de vagas (pessoa c/ deficiência ou reabilitado previdência social) + acessibilidade

..Se, após a aplicação de todos os critérios acima, os licitantes permanecerem empatados, será realizado sorteio.

Gabarito: Errado.

Erro da questão é falar que é vedado, pois na verdade não é vedado, e ainda é critério de desempate.

ADOTA-SE CRITÉRIO DE DESEMPATE!

QUESTÃO ERRADA