No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais...

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Ano: 2018 Banca: Quadrix Órgão: CRMV-GO Prova: Quadrix - 2018 - CRMV-GO - Agente Fiscal |

Q1081056 Direito Constitucional

No que diz respeito aos direitos e às garantias fundamentais previstos na CF, assinale a alternativa correta.

O brasileiro naturalizado pode ser extraditado apenas nas hipóteses de crimes comuns ou políticos praticados antes da naturalização.

A criação de associações independe de autorização, sendo vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

De acordo com a CF, os crimes de tortura e tráfico de drogas são imprescritíveis e inafiançáveis.

O direito à liberdade de reunião é garantido pela CF, desde que exercido de forma pacífica e com prévia autorização do Estado.

A CF considera como crimes inafiançáveis e insuscetíveis de anistia o terrorismo e o racismo.

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