Assinale a opção correta com relação aos princípios orçament...

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Q348725 Administração Financeira e Orçamentária
Assinale a opção correta com relação aos princípios orçamentários. Nesse sentido, considere que a sigla LOA, sempre que utilizada, se refere a lei orçamentária anual.

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serve para a PADRONIZAÇÃO que facilita a análise no longo prazo!

Bons estudos!

Complementando...

a) ERRADA! De acordo com o MTO 2015, O princípio do orçamento bruto, previsto no art. 6° da Lei no 4.320, de 1964, preconiza o registro das receitas e despesas na LOA pelo valor total e bruto, vedadas quaisquer deduções.

b) ERRADA! De acordo com o MTO 2015, segundo o princípio da universalidade, a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e as despesas de todos os Poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo poder público. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da Lei no 4.320, de 1964, recepcionado e normatizado pelo § 5° do art. 165 da CF.

c) CORRETA!
(CESPE/MPE-PI/Analista Ministerial/Área Administrativa/2012) O princípio orçamentário da uniformidade determina que o orçamento deve apresentar e conservar ao longo dos diversos exercícios financeiros uma estrutura que permita comparações entre os sucessivos mandatos. C

(CESPE/FUB/Assistente em Administração/2013) O orçamento deve atender ao requisito de uniformidade no que se refere ao aspecto formal para permitir a comparabilidade ao longo dos exercícios financeiros. C

d) ERRADA! Conforme o princípio da anualidade/periodicidade, o exercício financeiro é o período de tempo ao qual se referem a previsão das receitas e a fixação das despesas registradas na LOA. Este princípio é mencionado no caput do art. 2° da Lei no 4.320, de 1964. Segundo o art. 34 dessa lei, o exercício financeiro coincidirá com o ano civil (1° de janeiro a 31 de dezembro).

e) ERRADA! O preceito constitucional que estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer, refere-se ao princípio da legalidade estrita. No âmbito orçamentário, este princípio estabelece que para ser considerado legal, o processo orçamentário deve obedecer a um processo legislativo completo.

ALVO > C


Alguns ganchos para o princípio da UNIFORMIDADE:

> PADRONIZAÇÃO

> COMPARAÇÃO

> CONSERVAÇÃO

> ESTABELECIMENTO DE UM PADRÃO

> COMPARABILIDADE

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