Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.Na ...
Acerca dos fatos e dos negócios jurídicos, julgue o item.
Na órbita do direito, todo acontecimento, natural ou
humano, que determine a ocorrência de efeitos
constitutivos, modificativos ou extintivos de direitos e
obrigações denomina-se negócio jurídico.