Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos polít...

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Q389822

Ano: 2014 Banca: VUNESP Órgão: PC-SP Prova: VUNESP - 2014 - PC-SP - Investigador de Polícia |

Q389822 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta a respeito dos direitos políticos previstos na Constituição Federal.

É vedada a perda ou suspensão de direitos políticos, sendo admitida a cassação nas hipóteses que a lei eleitoral estabelecer.

Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o período do serviço militar obrigatório, os conscritos.

O voto é facultativo para os analfabetos; os presos e os maiores de sessenta anos.

É condição de elegibilidade para o cargo de Vereador a idade mínima de 21 anos

A soberania popular será exercida diretamente pelos Deputados e Senadores.

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