De acordo com a Lei nº 8.080/1990, as ações e serviços públ...

A alternativa correta é: A - Universalidade de acesso aos serviços de saúde.

A questão aborda os princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme estabelecido na Lei nº 8.080/1990. Esta lei é um marco na saúde pública brasileira e define como o SUS deve operar para garantir a saúde como um direito de todos os cidadãos.

O princípio da Universalidade de acesso é crucial, pois estabelece que todos têm o direito de acesso ao sistema de saúde sem qualquer tipo de discriminação. Isso significa que o SUS deve atender a todas as pessoas, independentemente de sua condição social, econômica ou qualquer outro fator. É um dos pilares que sustentam a ideia de saúde como um direito fundamental, conforme a Constituição Federal de 1988.

Vamos analisar por que as outras alternativas estão incorretas:

B - Centralização político-administrativa: Esta alternativa está errada porque o SUS é baseado na descentralização, permitindo uma gestão mais próxima e adequada às necessidades locais. A descentralização é um dos princípios organizativos do SUS, conferindo autonomia aos estados e municípios para gerirem os serviços de saúde.

C - Não integralidade de assistência: Este é um equívoco porque a integralidade é, na verdade, um princípio do SUS. A integralidade refere-se ao atendimento abrangente das necessidades de saúde dos indivíduos, considerando todos os aspectos da saúde, preventiva, curativa e reabilitadora.

D - Desigualdade da assistência à saúde: Esta alternativa é contrária aos princípios do SUS, que visa justamente a equidade na assistência à saúde. O SUS procura reduzir desigualdades oferecendo mais atenção àquelas populações em situações de vulnerabilidade, buscando igualdade de acesso e direitos.

Compreender esses princípios é essencial para qualquer concurso na área de saúde pública, pois eles são a base da organização e funcionamento do SUS no Brasil. Espero que a explicação tenha ajudado a entender melhor o tema abordado pela questão.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!