No que se refere ao servidor público, assinale a alternativa incorreta: Alternativa A: A readaptação é o retorno à atividade do servidor público aposentado por invalidez quando a junta médica oficial concluir não perdurarem os motivos da aposentadoria. Ou Alternativa B: O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor público que tenha sido colocado em disponibilidade. Ou Alternativa C: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório a outro cargo ou devido à reintegração do anterior ocupante. Ou Alternativa D: A reintegração é reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.

No que se refere ao servidor público, assinale a alternativa...

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Q978332

Ano: 2019 Banca: Ufersa Órgão: UFERSA Prova: Ufersa - 2019 - UFERSA - Tradutor e Intérprete de Libras |

Q978332 Direito Administrativo

No que se refere ao servidor público, assinale a alternativa incorreta:

A readaptação é o retorno à atividade do servidor público aposentado por invalidez quando a junta médica oficial concluir não perdurarem os motivos da aposentadoria.

O aproveitamento é o retorno à atividade do servidor público que tenha sido colocado em disponibilidade.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, em decorrência de inabilitação em estágio probatório a outro cargo ou devido à reintegração do anterior ocupante.

A reintegração é reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, uma vez reconhecida a ilegalidade da demissão.

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A questão indicada está relacionada com o servidor público.

Deve-se buscar a alternativa incorreta:

A) ERRADO, pois a situação indicada é caracterizada como reversão e não readaptação. Segundo Carvalho Filho (2018), a reversão é forma de provimento por reingresso. O referido reingresso "é específico para o servidor inativo e se consuma mediante a ocorrência de duas situações funcionais: 1ª) restabelecimento, por laudo médico, de servidor aposentado por invalidez, 2ª) vício de legalidade no ato que concedeu a aposentadoria".

• Lei nº 8.112 de 1990:

Art. 24 Readaptação é investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

Art. 25 Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado:

I - por invalidez, quando junta médica oficial declarar insubsistentes os motivos da aposentadoria; ou
II - no interesse da administração, desde que:
a) tenha solicitado a reversão;
b) a aposentadoria tenha sido voluntária;
c) estável quando na atividade;
d) a aposentadoria tenha ocorrido nos cinco anos anteriores à solicitação;
e) haja cargo vago.

B) CERTO, com base no art. 30, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 30. O retorno à atividade de servidor em disponibilidade far-se-á mediante aproveitamento obrigatório em cargo de atribuições e vencimentos compatíveis com o anteriormente ocupado".

C) CERTO, de acordo com o art. 29, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 29 Recondução é retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de: I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo; II - reintegração do anterior ocupante".

D) CERTO, com base no art. 28, da Lei nº 8.112 de 1990. "Art. 28. A reintegração é a reinvestidura do servidor estável no cargo anteriormente ocupado, ou no cargo resultante de sua transformação, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens".

Referência:

CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo. 32 ed. São Paulo: Atlas, 2018.

Gabarito: A

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Resposta Letra A

a) Reversão

GABARITO: A

READAPTAÇÃO: é a investidura do servidor público em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada por inspeção médica.

REVERSÃO – Trata-se de retorno do servidor que está aposentado por motivos de invalidez, sua volta às atividades se dão quando os motivos causadores da inatividade desapareceram

APROVEITAMENTO – é o retorno ao Serviço Ativo do Servidor que se encontrava em disponibilidade e foi aproveitado – E deve realizar-se somente em cargo semelhante àquele anteriormente ocupado pelo servidor que estava em disponibilidade

REINTEGRAÇÃO – É a reinvestidura, volta do servidor estável no cargo anteriormente ocupado por ele, quando invalidada a sua demissão por decisão administrativa ou judicial por ter sido a demissão ou rescisão dada de forma ilegal. Nesse caso há ressarcimento de todas as vantagens.

RECONDUÇÃO – É o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, por ter sido retirado do cargo em razão de

a) Inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;

b) Reintegração do anterior ocupante.

Fonte: https://jus.com.br/artigos/35306/comparacoes-e-conceitos

INCORRETA: LETRA A

Art. 24. Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental verificada em inspeção médica.

LETRA A INCORRETA

Aproveito o Disponível.

Reintegro o Demitido.

Reverto o Aposentado.

Reconduzo o Inabilitado

Readapto o Incapacitado.

rEVERSÃO : V de velho .

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