Conforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.Quando se trat...
Conforme a Lei n.o 12.527/2011, julgue o item.
Quando se tratar de acesso à informação contida em
documento cuja manipulação possa prejudicar sua
integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia,
com a certificação de que esta confere com o original.
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Lei 12.527/2011
Art. 13. Quando se tratar de acesso à informação contida em documento cuja manipulação possa prejudicar sua integridade, deverá ser oferecida a consulta de cópia, com certificação de que esta confere com o original.
gab: C
Gab. Certo - Artigo 13, §ú da Lei de Acesso a Informação:
Informação contida em documento onde a manipulação pode prejudicar a integridade:
- É oferecida consulta em cópia com certificação de que a cópia confere com o documento original.
No caso de impossibilidade de obtenção de cópia:
- O interessado pode solicitar que a reprodução seja feita por outro meio que não ponha em risco a conservação do documento original
- A solicitação é feita mediante as expensas do interessado (ele arca com o custo) e sob a supervisão de um servidor público.
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