De acordo com a Lei Federal nº 12.305 de 02 de agosto de 201...

resíduos sólidos são aqueles que, depois de esgotadas todas as possibilidades de tratamento e recuperação não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada.

área contaminada é o mesmo que área órfã contaminada, cuja a área onde os responsáveis pela contaminação e disposição dos resíduos não sejam identificáveis ou individualizáveis.

controle social é o conjunto de mecanismos e procedimentos que garantam à sociedade informações e participação nos processos de formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos.

reciclagem é o processo de aproveitamento dos resíduos sólidos sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes.