De acordo com o Art. 26 do Código de Defesa do Consumidor (C...

Para resolver a questão proposta, vamos focar no tema de prescrição e decadência dentro do Direito do Consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

O enunciado refere-se ao Art. 26 do CDC, que trata dos prazos para o consumidor reclamar sobre vícios aparentes ou de fácil constatação. Segundo essa norma, o prazo é:

• 30 dias para produtos e serviços não duráveis.
• 90 dias para produtos e serviços duráveis.

Vamos agora justificar a alternativa correta e analisar as incorretas:

Alternativa E - 30 – 90 (Correta)

Esta é a alternativa correta porque preenche adequadamente as lacunas conforme o Art. 26 do CDC. Os prazos de 30 dias para não duráveis e 90 dias para duráveis são exatamente o que a legislação prevê.

Alternativas Incorretas:

A - 60 – 120

Os prazos de 60 e 120 dias não estão de acordo com a legislação vigente, o que torna essa alternativa incorreta.

B - 45 – 100

Os prazos de 45 e 100 dias não correspondem aos estabelecidos no CDC, invalidando essa opção.

C - 20 – 80

Os prazos de 20 e 80 dias não estão previstos na legislação aplicável, tornando essa escolha errada.

D - 15 – 70

Os prazos de 15 e 70 dias também não são compatíveis com o Código de Defesa do Consumidor, por isso essa alternativa está incorreta.

É importante lembrar que o prazo decadencial começa a contar a partir do recebimento do produto ou serviço. Um exemplo prático: se você comprou um celular (produto durável) e ele apresentou um defeito aparente, você tem 90 dias a partir da data da compra para reclamar.

Uma dica útil para interpretar questões como essa é sempre lembrar que produtos e serviços não duráveis têm um prazo menor (30 dias), enquanto os duráveis têm um prazo maior (90 dias), conforme a regra do CDC.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

 Art. 26. O direito de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em:

       I - trinta dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos não duráveis;

       II - noventa dias, tratando-se de fornecimento de serviço e de produtos duráveis.

       § 1° Inicia-se a contagem do prazo decadencial a partir da entrega efetiva do produto ou do término da execução dos serviços.

Art. 26, CDC

30 dias - produtos não duráveis

90 dias - produtos duráveis

não duráveis 30

duráveis 90