A respeito da experiência brasileira com a utilização do orç...

Letra E - ERRADA. O orçamento tradicional tem ênfase naquilo que se gasta (objeto do gasto). Os objetivos (finalidade) ficam em segundo plano. O orçamento-programa tem foco no objetivo, fim, na realização, e não apenas no objeto.

Letra B - ERRADA.   Embora o orçamento programa tenha seu marco legal (introdução) em 1964, com a Lei 4.320/64 e com o Decreto Lei 200 de 1967, seu marco gerencial (efetividade) só foi a partir da reforma orçamentária, entre 1998 e 2000, com o Decreto nº 2.829/98, Lei do PPA 2000-2003, Lei Complementar nº 101/2000 (LRF) e demais normas que orientaram a reforma. 

Com a devida vênia, a questão se pautou em autor específico ou se manteve num preciosismo elementar. :(

Então, com as normas emanadas do Decreto no 2.829/1998, foi elaborado o Plano Plurianual 2000-2003, com a implantação do Orçamento Programa na área federal. A classificação instituída pela Portaria no 42/1999-MPOG alterou a classificação funcional-programática para a classificação funcional e a estrutura programática. A funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas, e a estrutura programática, à identificação dos programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais

PALUDO: Quando surgiu o orçamento programa a principal classificação era a funcional-programática. Atualmente o Orçamento programa utiliza diversas classificações que se encontram agregadas na categoria de programação.

Minha dúvida nessa questão é só uma:

O modelo funcional-programático ou de Desempenho foi utilizado no Brasil de 1964 a 2000. Considerando isso o modelo teria sido implementado a partir da década de 60 e não de 70 como diz a questão. Alguém pode me explicar?

" Em 1974 temos a primeira classificação funcional-programática estabelecida pela portaria 9/1974 que estendeu a classificação funcional-programatica para todos os niveis governamentais. Essa classificação agregava as funções e subfunções aos programas e subprogramas. Com essa classificação foi dado um passo importante para alcançar a integração entre planejamento e orçamento" " A classificação instituída pela portaria 42/1999-MPDG alterou a classificação funcional-programatica para a classificação funcional e a estrutura programatica: a funcional, destinada quase exclusivamente a possibilitar a consolidação nacional das contas públicas e a a estrutura programática à identificação de programas, seus desmembramentos em ações e essas ações desmembradas em projetos, atividades e operações especiais" Augustinho Paludo 7a edição pg 36/37