Assinale a alternativa correta:  

Gabarito: Alternativa C

Na questão em pauta, o foco é o conhecimento sobre os diferentes modos de provimento de cargos públicos, conforme previsto na Lei 8.112 de 1990. O provimento é o ato administrativo que formaliza a investidura de uma pessoa em um cargo, emprego ou função pública. É, portanto, a maneira como o servidor começa sua relação jurídico-funcional com a Administração Pública.

A opção correta é a letra C, que menciona corretamente que o provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício de cargo, emprego ou função. Este conceito é fundamental no Direito Administrativo pois simboliza o início da vida funcional de um agente público dentro da estrutura do Estado.

Para aprofundamento, enumero brevemente as modalidades de provimento, que incluem nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução. A compreensão destes mecanismos é essencial pois afetam diretamente a carreira dos servidores na Administração Pública.

a) Servidor aposentado que retorna a atividade no serviço público: Reversão

b) Servidor exonerado que retorna para o cargo: Reintegração

c) Correta

d) Ato pelo qual servidor requer sua aposentadoria com proventos integrais: aposentadoria voluntária

Mapeamento

Ano: 2019

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista - VUNESP

Prova: VUNESP - Câmara de Serrana - Técnico Legislativo - 2019

O ato pelo qual o servidor aposentado reingressa no serviço público a pedido ou de ofício, de acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Serrana, denomina-se

A

aproveitamento.

B

disponibilidade.

C

reintegração.

D

redistribuição.

E

reversão.

Alternativa Certa: E

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