A respeito do processo administrativo no âmbito da Administ...

Para resolver a questão apresentada, precisamos compreender o tema central, que é o início do processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. Esse tema é regido pela Lei nº 9.784 de 1999, que estabelece as normas básicas para o processo administrativo no âmbito federal.

O artigo relevante para essa questão é o artigo 5º da Lei nº 9.784/1999, que dispõe:

"Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado."

Com base nesse artigo, podemos afirmar que o processo administrativo pode ser iniciado de duas maneiras: por iniciativa da própria Administração Pública (de ofício) ou por solicitação de um particular (a pedido de interessado).

Justificativa para a alternativa correta:

A alternativa correta é C - certo, pois está em conformidade com o artigo 5º da Lei nº 9.784/1999. A afirmação de que o processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado é precisamente o que o artigo da lei menciona.

Portanto, a alternativa "C - certo" reflete corretamente o disposto na legislação vigente sobre o início do processo administrativo.

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certo

gab: CERTO

L. 9.784.

Art. 5º O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

De ofício

• A administração pública, por iniciativa própria, pode iniciar um processo administrativo para apurar fatos, tomar decisões ou exercer suas atribuições. Por exemplo, um órgão ambiental pode iniciar um processo para fiscalizar uma empresa suspeita de poluição.

A pedido do interessado

• Qualquer pessoa física ou jurídica que tenha interesse em um determinado assunto pode iniciar um processo administrativo, solicitando um serviço, um direito ou uma autorização à administração pública. Por exemplo, um cidadão pode solicitar um alvará de construção.

C

CERTO

LEI 9.784

Art. 5  O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido de interessado.

O processo administrativo pode iniciar-se de ofício (pela administração pública, por iniciativa própria) ou a pedido de interessado (qualquer pessoa física ou jurídica).