O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado ...

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Ano: 2018 Banca: Instituto Águia Órgão: CEAGESP Prova: Instituto Águia - 2018 - CEAGESP - Advogado - Trabalhista |

Q1329708 Direito Previdenciário

O Regime de Previdência dos Servidores Públicos, denominado Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), tem suas políticas elaboradas e executadas pela Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda. Após a Emenda Constitucional nº 20, de 16/12/1998, excluem-se deste Regime as seguintes pessoas:

Os agentes políticos, servidores temporários e detentores de cargos de confiança.

Servidor titular de cargo efetivo, servidores temporários e detentores de cargos de confiança.

Empregados públicos, servidor titular de cargo efetivo, servidores temporários.

Servidores temporários, agentes políticos, empregados públicos.

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Considerando a legislação dos RPPS, é correto afirmar:

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