A Política de Assistência Social, com a promulgação da Cons...

Vamos analisar a questão sobre a Política de Assistência Social no contexto da Constituição Federal de 1988.

A alternativa correta é: B - Política Social Pública.

1. Tema Central da Questão:

A questão aborda a transformação da Assistência Social no Brasil após a Constituição Federal de 1988. Essa mudança foi significativa, pois estabeleceu a Assistência Social como um direito social e uma responsabilidade do Estado, integrando-a ao sistema de proteção social.

2. Resumo Teórico:

Antes de 1988, a assistência social no Brasil tinha um caráter assistencialista e estava fortemente ligada a ações benemerentes e filantrópicas, muitas vezes promovidas por entidades privadas. Com a Constituição de 1988, esse cenário mudou, reconhecendo a assistência social como um direito de todos que dela necessitarem, sem contribuição prévia, e como dever do Estado. Este marco legal estabeleceu a assistência social como uma política pública, universalizando o acesso e garantindo a proteção social aos cidadãos.

Fontes relevantes: Constituição Federal de 1988, especialmente o Artigo 6º e o Capítulo da Ordem Social.

3. Justificativa da Alternativa Correta:

A alternativa B - Política Social Pública é a correta porque a Constituição de 1988 integrava a assistência social como um direito social, garantindo que fosse uma política pública, sob responsabilidade estatal, com objetivo de atender às necessidades básicas dos cidadãos.

4. Análise das Alternativas Incorretas:

• A - Política Social Privada: Incorreta, pois uma política social privada não seria universal nem de responsabilidade do Estado.
• C - Política Social Pública e Privada: Incorreta porque a questão foca no reconhecimento da assistência social como uma política pública, não em parcerias público-privadas.
• D - Política Social Beneficente: Incorreta, pois a assistência social deixou de ser vista apenas como beneficência, passando a ser direito.
• E - Política Social Contributiva: Incorreta, pois a assistência social não requer contribuição prévia, ao contrário da previdência social, por exemplo.

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Assertiva correta B.

Segundo a PNAS 2004:

2. Política Pública de Assistência Social

De acordo com o artigo primeiro da LOAS, “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas”.

A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a Assistência Social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal. A LOAS cria uma nova matriz para a política de assistência social, inserindo-a no sistema do bem-estar social brasileiro concebido como campo do Seguridade Social, configurando o triângulo juntamente com a saúde e a previdência social.

GABARITO: LETRA B

✓ A Constituição Federal de 1988 traz uma nova concepção para a assistência social brasileira. Incluída no âmbito da Seguridade Social e regulamentada pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – em dezembro de 1993, como política social pública, a assistência social inicia seu trânsito para um campo novo: o campo dos direitos, da universalização dos acessos e da responsabilidade estatal.

☛ FORÇA, GUERREIROS(AS)!!