De acordo com a Lei das Diretrizes e Bases, qual dos termos...

Alternativa correta: C - Terminalidade específica.

Tema central da questão: A questão se refere à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação no Brasil. Especificamente, aborda o conceito de terminalidade específica, que é aplicado a alunos que, por diversos motivos, não conseguem atingir o nível esperado para a conclusão do ensino fundamental.

Resumo teórico: Dentro do contexto educacional, a terminalidade específica é um reconhecimento formal de que alguns estudantes podem não atingir os objetivos comuns do ensino fundamental, mas ainda assim, têm o direito de receber um certificado que reconhece o nível de conhecimento que alcançaram. Esta previsão busca garantir que todos os alunos tenham o acompanhamento adequado às suas necessidades, respeitando suas limitações e potencialidades.

Justificação da alternativa correta: A alternativa C - Terminalidade específica é a correta porque, de acordo com a LDB, é o termo utilizado para alunos que, por algum motivo, não conseguem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental. Isto é importante para garantir que esses alunos tenham sua trajetória escolar formalmente concluída com um reconhecimento oficial, apesar de não atingirem os objetivos gerais do ensino fundamental.

Análise das alternativas incorretas:

• A - Flexibilidade de conteúdos: Refere-se à possibilidade de adaptar os conteúdos curriculares às diferentes realidades dos alunos, mas não está diretamente ligado ao conceito de terminalidade.
• B - Adaptação da carga horária: Envolve ajustes no tempo disponibilizado para o cumprimento das atividades escolares, mas não atende especificamente aos casos de terminalidade.
• D - Aceleração dos estudos: Está relacionada à progressão mais rápida do aluno que demonstra aptidão, sendo o oposto da necessidade de terminalidade específica.
• E - Compatibilização dos resultados: Esse termo não é usado na LDB para descrever a situação dos alunos que não alcançam o nível exigido, sendo mais ligado à harmonização de resultados escolares.

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Art. 59. Os sistemas de ensino assegurarão aos educandos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação:           

[...]

II - terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental, em virtude de suas deficiências, e aceleração para concluir em menor tempo o programa escolar para os superdotados;

LDB, 23/01/2025