Assinale a alternativa que traz um direito fundamental elen...

A questão trata dos direitos fundamentais do idoso, previsto no Estatuto do Idoso.

A) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a vida, a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

CAPÍTULO II

Do Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade

Art. 10. É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

É obrigação do Estado e da sociedade, assegurar à pessoa idosa a liberdade, o respeito e a dignidade, como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis.

Está elencado em “do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade”.

Incorreta letra “A”.

B) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

Art. 9^o É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

Está elencado no título “direito à vida”.

Correta letra “B”. Gabarito da questão.

C) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

Art. 10. § 3^o É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor.

Está elencado em “do direito à liberdade, ao respeito e à dignidade”.

Incorreta letra “C”.        

D) É vedada a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

Art. 15.  § 3^o É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade.

 Está elencado em “do direito à saúde”.

Incorreta letra “D”.

E) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Estatuto do Idoso – Lei nº 10.741/2003:

  Art. 21. O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados.

Está elencado em “da educação, cultura, esporte e lazer”.

Incorreta letra “E”.

Resposta: B

Gabarito do Professor letra B.

Letra B

Nos termos do Art. 9 do Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003, " É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade"

Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

GABARITO: LETRA B

→ mas por que não as outras letras? Queremos direito fundamental elencado no item “direito à vida”.

A) É obrigação do Estado e da sociedade assegurar à pessoa idosa a vida, a liberdade, o respeito e a dignidade como pessoa humana e sujeito de direitos civis, políticos, individuais e sociais, garantidos na Constituição e nas leis. → incorreto, visto que é um Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade.

B) É obrigação do Estado garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade. → correto, visto que é um DIREITO À VIDA.

C) É dever de todos zelar pela dignidade do idoso, colocando-o a salvo de qualquer tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou constrangedor. → incorreto, visto que é um Direito à Liberdade, ao Respeito e à Dignidade. Do Direito à Saúde

D) É vedada a discriminação do idoso, nos planos de saúde, pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade. → incorreto, visto que é um Direito à Saúde.

E) O Poder Público criará oportunidades de acesso do idoso à educação, adequando currículos, metodologias e material didático aos programas educacionais a ele destinados. → incorreto, visto que é uma parte que trata Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

FORÇA, GUERREIROS(AS)!! ☺

LETRA B CORRETA

ATENÇÃO A QUESTÃO QUER CONFORME O ESTATUTO DO IDOSO

Lei 10.741/2003 - ESTATUTO DO IDOSO

TÍTULO II

Dos Direitos Fundamentais

CAPÍTULO I

Do Direito à Vida

       Art. 8 O envelhecimento é um direito personalíssimo e a sua proteção um direito social, nos termos desta Lei e da legislação vigente.

       Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.

NAO CONFUNDIR CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL

Título VIII  

Da Ordem Social

Capítulo VII  

Da Família, da Criança, do Adolescente e do Idoso

Art. 230. A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.

LEI SECA

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 Art. 9 É obrigação do Estado, garantir à pessoa idosa a proteção à vida e à saúde, mediante efetivação de políticas sociais públicas que permitam um envelhecimento saudável e em condições de dignidade.