Considere que a proposta orçamentária encaminhada pelo Poder...

Vamos analisar a questão com base na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas sobre finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal no Brasil.

A questão proposta discute o equilíbrio entre as receitas e despesas de capital em uma proposta orçamentária. O ponto central aqui é entender como a LRF busca garantir esse equilíbrio e como isso se aplica às operações de crédito e despesas de capital.

Nesta questão, temos a seguinte situação:

• Autorização para novas operações de crédito: R$ 1,5 bilhão
• Outras receitas de capital previstas: R$ 500 milhões
• Despesas de capital fixadas: R$ 2 bilhões
• Desses R$ 2 bilhões, R$ 1 bilhão são para investimentos

O enunciado afirma que há um excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas. Para avaliar essa afirmação, precisamos considerar o que a LRF diz sobre o equilíbrio entre receitas e despesas de capital.

De acordo com a LRF, as receitas de capital (incluindo operações de crédito) têm que ser suficientes para cobrir as despesas de capital. Vamos calcular:

• Receitas de capital totais: R$ 1,5 bilhão (operações de crédito) + R$ 500 milhões (outras receitas de capital) = R$ 2 bilhões.
• Despesas de capital: R$ 2 bilhões

Portanto, as receitas de capital totalizam R$ 2 bilhões, exatamente o mesmo valor das despesas de capital.

Alternativa Correta: E - errado. A afirmação de que há excesso de R$ 500 milhões nas operações de crédito autorizadas é incorreta porque as receitas de capital cobrem exatamente as despesas de capital, sem excesso.

Por que a alternativa C está incorreta?

A alternativa C sugere que a afirmação é correta. No entanto, como demonstrado, não há excesso nas operações de crédito; as receitas e despesas de capital estão equilibradas.

Compreender as regras de equilíbrio orçamentário da LRF é crucial para resolver questões como esta. Este entendimento é essencial para avaliar se há um excesso ou déficit nas operações financeiras previstas no orçamento público.

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Questão de conhecimentos sobre princípios constituicionais orçamentários, em específico, ao princípio da regra de ouro. Art. 167 - II. É vedado: a realização de operações de crédito que excedam o montante das despesas de capital. Com exceção dos créditos suplementares e especiais votados por maioria absoluta com finalidade específica.

 Para ficar mais simples:

Receita de Capital                                           Despesas de Capital

    Operações de Crédito ...1,5                              Investimentos ......... 1,0

     Outras Receitas ........... 0,5                              Outras Despesas ... 1,0

Se olharmos, as operações de crédito estão superiores à despesas de capital, ou seja, feriu à regra de ouro: " é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital".. nesta despesa de capital não estão incluidas as "outras despesas de capital"

Gente a questão está ERRADA. Mas não vamos confundir as coisas

A questão diz: Considere ainda que, paralelamente, fixaram-se as despesas de capital em R$ 2 bilhões, dos quais R$ 1 bilhão corresponde a investimentos. Ou Seja, 1 bilhão é para investimentos e o outro bilhão pode ser tanto para Inversões Financeiras quanto para Transferências de Capital ( que são as outras despesas de capital ) e não Outras despesas de capital como o colega falou. Ficando o quadro assim a comparação somente com vistas à regra de ouro:

Receitas de capital

Despesas de capital

Operações de crédito

1.500.000

Investimentos

1.000.000

Inversões Financeiras ou Transferências de Capital

1.000.000

TOTAL

1.500.000

TOTAL

2.000.000

Dessa forma a questão está errada, pois as operações de crédito não ultrapassaram o montante das DESPESAS DE CAPITAL.

E nem tão pouco infringiu a regra de ouro, pois ela diz: " é vedada a realização de operações de crédito que excedam as despesas de capital"

E isso não aconteceu ( 1,5 bi – 2 bi = Insuficiência de 500 milhões )

“Gente! lembrem-se! a regra de ouro é a comparação entre Operações de crédito x Despesas de capital e não somente investimentos”

E por fim os 500.000 referentes às outras receitas correntes equilibram o orçamento.