A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Ser...

Vamos analisar o tema central da questão proposta: serviços públicos. Esta questão está relacionada ao conceito e características dos serviços públicos no âmbito do Direito Administrativo.

De acordo com o enunciado, a questão define serviço público como "toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente, ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público".

A alternativa correta é: C - certo

Vamos entender por que esta afirmação está correta:

1. **Conceito de Serviço Público**: Servidor público é uma atividade desempenhada pelo Estado ou por seus delegados, com o propósito de atender às necessidades da coletividade, como saúde, educação e segurança. O Estado pode executar esses serviços diretamente ou delegar a particulares, sob normatização e controle estatal.

2. **Regime Jurídico**: Os serviços públicos podem ser prestados sob um regime jurídico que é total ou parcialmente público. Isso significa que, mesmo quando delegados a particulares, esses serviços são regidos por normas que visam garantir sua adequada prestação e fiscalização, assegurando que as necessidades coletivas sejam atendidas.

3. **Base Legal**: A definição e a regulação dos serviços públicos encontram-se em diversas normas do ordenamento jurídico brasileiro, como a Constituição Federal e leis infraconstitucionais, que estabelecem os princípios e diretrizes para sua prestação e delegação.

A jurisprudência também reforça esse entendimento, destacando a responsabilidade do Estado na garantia da prestação e controle dos serviços públicos, mesmo quando administrados por entes privados.

Em resumo, a questão está correta ao afirmar que serviços públicos são atividades atribuídas ao Estado para atender as necessidades coletivas, com possibilidade de execução direta ou por delegação, dentro de um regime jurídico público. Essa definição está de acordo com os princípios e normas do Direito Administrativo.

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A opção gabarito comentado pelo professor deixou de existir e não nos avisaram?

A afirmação está **correta**. Vamos detalhar:

1. **Serviço público como atividade material**: Correto. Serviço público refere-se a atividades ou prestações materiais que visam satisfazer necessidades coletivas, como saúde, educação, segurança, entre outras.

2. **Atribuição legal ao Estado**: Correto. A definição de quais atividades são serviços públicos decorre da lei, que atribui essas funções ao Estado.

3. **Exercício direto ou por meio de delegação**: Correto. O Estado pode executar o serviço diretamente, por meio de seus próprios órgãos e agentes, ou indiretamente, delegando a execução a particulares mediante concessão, permissão, ou autorização.

4. **Objetivo de satisfazer necessidades coletivas**: Correto. O serviço público tem como finalidade atender ao interesse público, ou seja, às necessidades da coletividade.

5. **Sob regime jurídico total ou parcialmente público**: Correto. Os serviços públicos são regidos por um regime jurídico que pode ser totalmente público (quando executado diretamente pelo Estado) ou parcialmente público (quando há delegação a particulares, mas com controle e regulamentação estatais).

Portanto, a definição apresentada está precisa e reflete corretamente o conceito de serviço público na doutrina e na legislação.

Certo.

Serviço público é, de fato, uma atividade material que a lei atribui ao Estado com o objetivo de satisfazer as necessidades coletivas. Essa atividade pode ser exercida diretamente pelo Estado ou por meio de seus delegados (concessionários, permissionários, etc.), e está sujeita a um regime jurídico que pode ser total ou parcialmente público, dependendo da natureza do serviço e das condições da delegação.

C

• "Daí a nossa definição de serviço público como toda atividade material que a lei atribui ao Estado para que a exerça diretamente ou por meio de seus delegados, com o objetivo de satisfazer concretamente às necessidades coletivas, sob regime jurídico total ou parcialmente público." (DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito administrativo. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2014, p. 107.)