A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.Ser...

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Q2562928 Direito Administrativo

A respeito dos serviços públicos, julgue o item a seguir.


Serviços públicos próprios são aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado assume como seus e os executa diretamente, por meio de seus agentes, sem possibilidade de execução indireta por meio de concessão ou permissão.

Alternativas

Comentários

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A afirmação está **incorreta**. Vamos analisar:

1. **Serviços públicos próprios**: Estes são, de fato, serviços que atendem a necessidades coletivas e são tradicionalmente executados pelo Estado, pois são considerados essenciais ao funcionamento da sociedade.

2. **Execução direta pelo Estado**: É verdade que muitos serviços públicos próprios são executados diretamente pelo Estado, por meio de seus agentes.

3. **Sem possibilidade de execução indireta**: **Incorreto**. Mesmo para serviços públicos próprios, o Estado pode delegar a execução a particulares por meio de concessão ou permissão. A Constituição e a legislação permitem a delegação de diversos serviços públicos, incluindo alguns que são considerados próprios, desde que respeitadas as normas específicas e o interesse público.

Exemplos de serviços públicos próprios que podem ser delegados incluem a energia elétrica, o saneamento básico, e até serviços de transporte público. O que não pode ser delegado são as atividades que envolvem o poder de polícia, a regulamentação ou a segurança pública, que são considerados serviços exclusivos do Estado.

Portanto, a incorreção está na afirmação de que esses serviços **não podem ser executados indiretamente**.

Serviços Públicos próprios: aqueles que, atendendo a necessidades coletivas, o Estado executa diretamente ou indiretamente, por meio de concessionários e permissionários.

Serviços Públicos impróprios: também atendem a necessidades coletivas, mas não são executados nem mesmo indiretamente pelo Estado, e sim por particulares, mediante simples autorização, regulamentação e fiscalização do Estado

E

Concessionários também pode serviço público próprio

Resumão rápido:

  • Próprio -> Direta ou indiretamente pela administração
  • Impróprio -> Somente particular

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