Qual das alternativas a seguir representa uma das condições ...

O tema central desta questão é a estabilidade dos servidores públicos, um aspecto importante da carreira no serviço público que está diretamente relacionado às condições de trabalho e permanência no cargo.

A estabilidade é tratada na Constituição Federal de 1988 e na Lei 8.112/1990, e é fundamental que os candidatos a concursos públicos compreendam as condições necessárias para adquiri-la.

A alternativa correta é a B - Tempo mínimo de serviço público de 3 anos.

A estabilidade é adquirida por um servidor público após o cumprimento de alguns requisitos, sendo um dos mais importantes o tempo de serviço. Conforme o artigo 41 da Constituição Federal, a estabilidade no serviço público é alcançada após 3 anos de efetivo exercício. Durante esse período, o servidor é avaliado em diversos aspectos de sua atuação.

Vamos agora examinar por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Tempo mínimo de serviço público de 1 ano.

Esta alternativa está incorreta porque o tempo mínimo para a aquisição da estabilidade é de 3 anos, e não 1 ano. Um ano é insuficiente para o servidor ser estável.

C - Tempo mínimo de serviço público de 5 anos.

Embora essa alternativa esteja incorreta porque o tempo para estabilidade é de 3 anos, é importante lembrar que durante os 5 anos, o servidor pode ser exonerado por insuficiência de desempenho ou por descumprimento de obrigações legais.

D - Ser aprovado em concurso público, sem qualquer outra necessidade.

Essa alternativa está errada, pois a aprovação no concurso é apenas o primeiro passo. A estabilidade requer também o cumprimento do período de estágio probatório (3 anos), durante o qual o servidor é avaliado.

E - Ser indicado por autoridade governamental.

Esta opção não tem relação com a estabilidade. A indicação política ou por autoridade não substitui os requisitos legais para atingir a estabilidade, que são a aprovação em concurso e o cumprimento do estágio probatório.

Entender as condições para adquirir estabilidade é crucial para quem almeja uma carreira no serviço público, pois garante segurança e continuidade na função pública.

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[GABARITO: LETRA B]

DA ESTABILIDADE

Art. 21. O servidor habilitado em concurso público e empossado em cargo de provimento efetivo adquirirá estabilidade no serviço público ao completar 2 (dois) anos de efetivo exercício.

(PRAZO 3 ANOS - VIDE EMC Nº 19).          

Art. 22. O servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado ou de processo administrativo disciplinar no qual lhe seja assegurada ampla defesa.

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Art. 41. São estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998).

FONTE: LEI Nº 8.112/90 + CF/88 .