Assinale a alternativa que corresponde a um direito do usuá...

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Q916519

Ano: 2018 Banca: IADES Órgão: ARCON-PA Prova: IADES - 2018 - ARCON-PA - Técnico em Regulação de Serviços Públicos |

Q916519 Legislação Estadual

Assinale a alternativa que corresponde a um direito do usuário do serviço hidroviário intermunicipal de travessias.

Recusar-se ao pagamento da tarifa.

Receber da empresa operadora, em caso de acidentes, imediata e adequada assistência.

Apresentar-se em trajes manifestamente impróprios ou ofensivos à moral pública.

Transportar animais domésticos ou silvestres em desacordo com as disposições legais e regulamentares.

Portar arma, de qualquer espécie, quando não autorizado pela autoridade competente.

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