O Sistema Único de Saúde (SUS), descrito na Lei no 8.080/1...

Para resolver esta questão, é importante compreender o que constitui o Sistema Único de Saúde (SUS), conforme descrito na Lei nº 8.080/1990. O SUS é um sistema público voltado para garantir o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros, promovendo ações e serviços de saúde abrangentes.

A alternativa B é a correta. Ela afirma que o SUS é um conjunto de ações e serviços de saúde prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, englobando a administração pública direta e indireta, além de fundações mantidas pelo Poder Público. Esta descrição está de acordo com os princípios fundamentais da Lei nº 8.080/1990, que estabelece que o SUS deve ser financiado e gerido por todas as esferas do governo, garantindo acesso universal e integral aos serviços de saúde.

Vamos analisar as alternativas incorretas:

• A - Esta alternativa sugere que o SUS é vinculado a todas as políticas sociais do tripé da seguridade social, mas isso não é correto. O SUS é especificamente voltado para a área de saúde, enquanto a seguridade social também engloba previdência e assistência social.
• C - Esta alternativa descreve um sistema de "serviços e benefícios de prestação continuada", mas está mais alinhada com a assistência social, não com o SUS, cuja principal função é a prestação de serviços de saúde.
• D - A alternativa menciona ações do campo não governamental. O SUS pode estabelecer parcerias com o setor não governamental, mas é constituído principalmente por instituições governamentais.
• E - Esta alternativa está incorreta pois descreve uma "rede não governamental de forma primaz", enquanto o SUS é majoritariamente composto por entidades governamentais nas três esferas de governo.

Quando se deparar com questões como esta, preste atenção aos detalhes que conectam o enunciado aos termos exatos da legislação vigente. O foco deve ser sempre identificar a ligação precisa entre a descrição e o que está estabelecido na Lei nº 8.080/1990.

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