Os atos praticados por servidor irregularmente investido na ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q260841 Direito Administrativo
Com relação aos atos administrativos, julgue os itens que se
seguem.

Os atos praticados por servidor irregularmente investido na função — situação que caracteriza a função de fato — são considerados inexistentes.

Alternativas