De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:

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Ano: 2019 Banca: COPESE - UFPI Órgão: UFPI Prova: COPESE - UFPI - 2019 - UFPI - Assistente em Administração |

Q1021615 Direito Administrativo

Além dos requisitos definidos pelo regime jurídico dos servidores federais, as atribuições do cargo podem justificar a exigência de outros requisitos estabelecidos em lei.

Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, podem ser criados por decreto, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

A posse em cargo público não dependerá de prévia inspeção médica oficial.

A exoneração de cargo efetivo dar-se-á somente a pedido do servidor.

Remuneração é exatamente a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.

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De acordo com a Lei 8.112/90, está CORRETO afirmar que:

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