Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdici...

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Ano: 2020 Banca: IBADE Órgão: Câmara de Ji-Paraná - RO Prova: IBADE - 2020 - Câmara de Ji-Paraná - RO - Procurador |

Q1696408 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Toda vez que falamos de uma obtenção de prestação jurisdicional através de um direito público subjetivo, autônomo e abstrato, estamos falando de ação. Sobre ação, é correto afirmar que:

no Novo Código de Processo Civil - NCPC, para postular em juízo é necessário legitimidade, interesse e possibilidade jurídica do pedido

a técnica baseada na teoria da asserção afere, se no caso concreto, estão presentes as condições da ação

a categoria “possibilidade jurídica do pedido” foi absorvida no NCPC pelo mérito

para a teoria eclética, direito de ação inexiste caso o direito material não exista

o exame das “condições da ação” pode ser feito somente no primeiro exame da inicial

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