Considerando o Código de Processo Ético Odontológico, julgue...

Vamos analisar a questão proposta sobre o Código de Processo Ético Odontológico.

Gabarito: A alternativa correta é Errado (E).

Justificativa:

A questão afirma que das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de 90 dias, a contar da ciência dada aos interessados. Para resolver essa questão, é necessário conhecer os prazos e as normas do Código de Processo Ético Odontológico.

De acordo com o Código de Processo Ético Odontológico, o prazo correto para interposição de recurso ao Conselho Federal contra decisões dos Conselhos Regionais é de 30 dias, e não de 90 dias. Esse prazo começa a contar a partir da ciência da decisão pelos interessados.

Portanto, a afirmação da questão está incorreta, pois menciona um prazo de 90 dias, que é maior do que o estipulado pelo Código.

Vamos agora revisar as informações de forma resumida:

• Prazo correto: 30 dias
• A questão menciona: 90 dias
• Decisão deve ser tomada pelo Conselho Federal após recurso ao Conselho Regional.

Assim, a alternativa "E" está correta pois reflete a incorreção da afirmação inicial.

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Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recuso ao Conselho Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência dada aos interessados.

CÓDIGO DE PROCESSO ÉTICO ODONTOLÓGICO

RESOLUÇÃO CFO-183/92

CAPÍTULO VIII

DAS PENALIDADES

Art. 40. Das decisões dos Conselhos Regionais caberá recurso ao Conselho Federal, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar da ciência dada aos interessados.

30 dias, não 90