De acordo com Ricardo Dip,“Diz-se qualificação registral (imobiliária) o juízo prudencial, positivo ou negativo, da potência de um título em ordem a sua inscrição predial, importando no império de seu registro ou de sua irregistração”.Em vista disso, assinale a alternativa correta a respeito da atividade registral imobiliária.

Question

A

Apesar de ser fiscal do cumprimento de requisitos legais, a função social do Oficial do Registro de Imóveis exige que ele, com razoabilidade, esteja pronto a abrir mão de certas formalidades e preciosismos da lei, facilitando o acesso dos títulos ao registro.

B

É adequado que Oficial do Registro de Imóveis, no juízo de qualificação, atente para a lição dada por Serpa Lopes, para quem, “em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao Registro, de modo que toda a propriedade imobiliária e todos os direitos sobre ela recaídos fiquem sob o amparo de regime do Registro Imobiliário e participem dos seus benefícios”.

C

Não é necessário que o juízo de qualificação seja exauriente, pois a urbanidade e presteza exigidas pela Lei 8.935/94 se aplicam apenas ao atendimento ao público.

D

Nem todos os títulos apresentados ao registrador estão sujeitos a esse criterioso juízo de qualificação, especialmente porque há registros cujo efeito é apenas declaratório.

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Victor Hugo · Accepted Answer

Alternativa [B] É adequado que Oficial do Registro de Imóveis, no juízo de  qualificação, atente para a lição dada por Serpa Lopes, para quem,  “em matéria de Registro de Imóveis toda a interpretação deve  tender para facilitar e não para dificultar o acesso dos títulos ao  Registro, de modo que toda a propriedade imobiliária e todos os  direitos sobre ela recaídos fiquem sob o amparo de regime do  Registro Imobiliário e participem dos seus benefícios”. A). ERRADA. O Oficial de Registro não pode abrir mão das formalidades legais. Deve sempre se ater ao princípio da legalidade. B) CERTA. Autoexplicativa. C) ERRADA. Urbanidade e presteza se aplica em todos a atividade registral e notarial (inclusive entre os próprios funcionários), e não apenas no atendimento ao público. D) ERRADA. Todos títulos estão sujeitos à qualificação registral, ainda que com efeito declaratório. Uns possuem qualificação mais rígida (como geralmente ocorre no Registro de Imóveis) e outros menos rígida (como geralmente ocorre no Registro de Títulos e Documentos).

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De acordo com Ricardo Dip,“Diz-se qualificação registral (im...

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