Movimento político social e cultural que, sobretudo a partir...

A alternativa correta é a B - o constitucionalismo moderno.

O constitucionalismo é uma teoria que se desenvolveu com o objetivo de limitar o poder dos governantes e garantir direitos fundamentais aos governados. A definição apresentada na questão faz referência a um movimento que começou principalmente no século XVIII, questionando as estruturas de poder que existiam até então e propondo um novo arranjo para a organização política e jurídica da sociedade.

Este movimento é identificado como constitucionalismo moderno, marcado pelo advento das constituições escritas que formalizam a separação dos poderes e estabelecem os direitos e garantias individuais. O constitucionalismo moderno é simbolizado por eventos como a Revolução Americana, que culminou na criação da Constituição dos Estados Unidos da América em 1787, e a Revolução Francesa, que levou à Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão em 1789.

Esses documentos representam uma nova compreensão de governo e sociedade, onde a lei máxima (a Constituição) define o funcionamento do Estado e as relações entre os cidadãos e o poder público. O constitucionalismo moderno é, portanto, uma base fundamental para os sistemas democráticos contemporâneos, pois assegura o primado da lei e a proteção dos direitos fundamentais.

As outras alternativas não são corretas porque:

• A - O poder constituinte é o poder de criar ou reformar uma Constituição, mas não se refere ao movimento político e cultural em questão.
• C - O constitucionalismo antigo pode se referir a práticas anteriores ao século XVIII que já continham elementos de limitação do poder, mas não corresponde ao movimento descrito na definição.
• D - A democracia é um sistema de governo, mas o termo em si não descreve o processo histórico e ideológico do constitucionalismo moderno.
• E - A autocracia é um sistema de governo onde o poder está concentrado nas mãos de uma única pessoa ou grupo, o oposto dos princípios do constitucionalismo que visa limitar o poder.

Entender o contexto histórico e as características do constitucionalismo moderno é essencial para compreender como as sociedades passaram a se organizar em torno do princípio do Estado de Direito e da garantia dos direitos fundamentais, elementos centrais no estudo do Direito Constitucional.

Canotilho estabelece apenas dois grandes movimentos constitucionais: o constitucionalismo antigo e o constitucionalismo moderno, individualizando este último como “... o movimento político, social e cultural que, sobretudo a partir de meados do século XVIII, questiona nos planos político, filosófico e jurídico os esquemas tradicionais de domínio político, sugerindo, ao mesmo tempo, a invenção de uma forma de ordenação e fundamentação do poder político”.11. J.J. Gomes Canotilho, Direito constitucional e teoria da Constituição, 7. Ed., p.52.

Canotilho além de outros trabalhos desenvolveu o conceito ideal de constituiçãoque inspirado na Declaração dos Direitos dos Homens e do Cidadão de 1789, no bojo das revoluções burguesas e seus ideários político-liberais, identificouos seguintes elementos caracterizadores de um texto constitucional:(a) a constituição deve consagrar um sistema de garantias da liberdade (esta essencialmente concebida no sentido do reconhecimento de direitos individuais e da participação dos cidadãos nos actos do poder legislativo através do parlamento); (b) a constituição contém o princípio da divisão de poderes, no sentido degarantia orgânica contra os abusos dos poderes estaduais; (c) a constituição deve ser escrita (documento escrito).

É isso aí pessoal... O Constitucionalismo é um movimento que ocorre de forma diferente em cada um dos países.O Constitucionalismo moderno foi talvez o marco principal deste movimento pois foi aqui - Na revolução francesa e na independência dos EUA no final do sec. XVIII - que começaram a aparecer as "verdadeiras" Constituições.Esses dois movimentos (Rev. Franc. e Indep. dos EUA) são então o marco de transição para o constitucionalismo moderno.dois pontos nos levam a "matar a questão":1- "a partir de meados do século XVIII"2- "invenção de uma nova forma de ordenação e fundamentação do poder político" - que foi justamente o aparecimento da "Constituição Formal" que no seu conceito ideal significa: A Constituição escrita, que serve para limitar o poder e organizar o Estado.Abraços e Bons EstudosVítor Cruz

O constitucionalismo moderno, na magistral síntese de Canotilho "é uma técnica específica de limitação do poder com fins garantísticos" (CANOTILHO).

O constitucionalismo moderno surgiu com as Constituições escritas dos EUA (era sintética) e da França, que era pormenorizada, a primeira em 1787 e a segunda em 1791.