O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolesce...

Alternativa correta: D - Conselhos Tutelares, promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude e Defensoria Pública.

Ao discorrer sobre o Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA) no Brasil, é preciso entender que este é um conjunto de entidades que atuam de forma integrada e articulada para assegurar a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme preconiza o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Este sistema é composto por órgãos governamentais e não-governamentais que possuem a responsabilidade de garantir os direitos humanos de crianças e adolescentes.

No contexto dessa integração, os Conselhos Tutelares são órgãos permanentes e autônomos que têm a atribuição de zelar pelo cumprimento dos direitos das crianças e dos adolescentes. Eles atuam em casos específicos, aplicando medidas de proteção quando os direitos são ameaçados ou violados.

Por sua vez, os promotores e juízes das Varas da Infância e Juventude estão envolvidos na aplicação da lei, julgando e promovendo ação civil ou penal para garantir a defesa desses direitos. A Defensoria Pública, nesse sistema, tem a função de prestar assistência jurídica integral e gratuita aos que necessitam, incluindo crianças e adolescentes, sendo essencial para o acesso à justiça.

Essas instituições são algumas das principais protagonistas no SGDCA e operam em diferentes esferas para garantir que sejam cumpridas as determinações do ECA e outras legislações pertinentes. Nenhuma das outras opções apresentadas na questão (A, B, C) corresponde diretamente aos atores fundamentais do SGDCA com a mesma clareza ou especificidade que a alternativa D.

Portanto, a alternativa D é a correta porque enumera atores diretamente envolvidos no sistema de garantia dos direitos das crianças e dos adolescentes, de acordo com as funções e estruturas definidas pelo ECA e pela legislação brasileira.