Um servidor público, responsável pela elaboração do plano pl...
1 aquisição de títulos representativos de capital já integralizado;
2 compra de material de consumo para novos hospitais;
3 pagamento de precatórios regularmente inscritos;
4 transferências por meio de programas assistenciais permanentes.
Nessa situação hipotética, as despesas públicas que o servidor deverá incluir no PPA são:
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LETRA A
CF, art. 165, parágrafo primeiro:
A lei que instituir o plano plurianual estabelecerá, de forma regionalizada, as diretrizes, objetivos e metas da administração pública federal para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuadas.
1. Despesa de Capital (Inversão financeira)
2. Outras dela decorrentes (essa despesa corrente decorre de uma despesa de capital anterior, que foi a construção do hospital)
4. Programa de duração continuada
Gabarito: A
Os valores dos precatórios serão incluídos na LOA.
CF88 Art. 100
§ 5º É obrigatória a inclusão, no orçamento das entidades de direito público, de verba necessária ao pagamento de seus débitos, oriundos de sentenças transitadas em julgado, constantes de precatórios judiciários apresentados até 1º de julho, fazendo-se o pagamento até o final do exercício seguinte, quando terão seus valores atualizados monetariamente
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