Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item. ...
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Ano: 2017
Banca:
Quadrix
Órgão:
CRMV-DF
Provas:
Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente Administrativo
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Quadrix - 2017 - CRMV-DF - Agente de Fiscalização |
Q825836
Direito Constitucional
Com relação às competências do STF, julgue o seguinte item.
Compete ao STF, precipuamente, a guarda da CF,
cabendo-lhe processar e julgar, originariamente, a ação
direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo
federal ou estadual e a ação declaratória de
constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.
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