Sobre o Conselho Nacional de Justiça é correto afirmar:

Artigo 103-B da CRFB/88

a) Inciso I e parágrafo 1º - O CNJ é composto pelo Presidente do STF (e não STJ), que também o presidirá;

b) § 4º - Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos JUÍZES (não há presença do MP), cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura;

c) Inciso XI - Composto por um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual; Gabarito

d) Inciso XII - Composto por DOIS (e não apenas um adv) advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;

A questão exige conhecimento acerca do Poder Judiciário e pede ao candidato que assinale o item correto, no tocante ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Vejamos:

a) Será presidido pelo Presidente do Superior Tribunal de Justiça e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Superior Tribunal de Justiça.

Errado. Quem preside o CNJ é o Presidente do STF e não do STJ. Aplicação do art. 103-B, § 1º, CF: Art. 103-B, § 1º O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.   

b) Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes e promotores de justiça.

Errado. Na verdade, compete ao CNJ o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, nos termos do art. 103-B, § 4º, CF: Art. 103-B, § 4º Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:  

c) É composto por um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.

Correto e, portanto, gabarito da questão. Inteligência do art. 103-B, XI, CF: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:  XI um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual;  

d) É composto por um advogado, indicado pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

Errado. O CNJ é composto por 2 advogados (e não 1), nos termos do art. 103-B, XII, CF: Art. 103-B. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo: XII dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil;  

Gabarito: C

Nesta questão espera-se que o aluno assinale a opção CORRETA. Para resolvê-la, exige-se do candidato conhecimento acerca do Conselho Nacional de Justiça. Vejamos:

A. ERRADO.

“Art. 103-B, § 1º, CF. O Conselho será presidido pelo Presidente do Supremo Tribunal Federal e, nas suas ausências e impedimentos, pelo Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.”

B. ERRADO.

“Art. 103-B, § 4º, CF. Compete ao Conselho o controle da atuação administrativa e financeira do Poder Judiciário e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes, cabendo-lhe, além de outras atribuições que lhe forem conferidas pelo Estatuto da Magistratura:”

C. CERTO.

“Art. 103-B, CF. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

XI- um membro do Ministério Público estadual, escolhido pelo Procurador-Geral da República dentre os nomes indicados pelo órgão competente de cada instituição estadual.”    

D. ERRADO.

“Art. 103-B, CF. O Conselho Nacional de Justiça compõe-se de 15 (quinze) membros com mandato de 2 (dois) anos, admitida 1 (uma) recondução, sendo:

XII- dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.”

GABARITO: ALTERNATIVA C.

MP no CNJ

MPU = indicado

MPE = escolhido