A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também
conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias
das pessoas com deficiência, visando promover sua
inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito
de deficiência e estabelece uma abordagem
biopsicossocial para a avaliação da deficiência,
considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais
que possam obstruir a participação dessas pessoas em
condições de igualdade.Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma
biopsicossocial, considerando os impedimentos nas
funções do corpo, os fatores socioambientais e a
limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de
restrições de participação, avaliando como as barreiras
sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos
impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores
sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta:

Question

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, também
conhecida como Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa
com Deficiência, estabelece os direitos e as garantias
das pessoas com deficiência, visando promover sua
inclusão plena na sociedade. Essa lei redefine o conceito
de deficiência e estabelece uma abordagem
biopsicossocial para a avaliação da deficiência,
considerando não apenas os impedimentos físicos ou sensoriais, mas também os fatores sociais e ambientais
que possam obstruir a participação dessas pessoas em
condições de igualdade.Assim, avalie as proposições:
I. A avaliação da deficiência deve ser realizada de forma
biopsicossocial, considerando os impedimentos nas
funções do corpo, os fatores socioambientais e a
limitação nas atividades.
II. A avaliação da deficiência pode incluir a análise de
restrições de participação, avaliando como as barreiras
sociais afetam a participação plena da pessoa.
III. A deficiência é definida apenas com base nos
impedimentos físicos da pessoa, sem considerar fatores
sociais ou ambientais.
Assinale a alternativa correta: Alternativa A: Apenas as proposições I e II estão corretas.  Ou Alternativa B: Apenas as proposições II e III estão corretas.  Ou Alternativa C: Apenas a proposição II está correta.  Ou Alternativa D: Apenas a proposição III está correta.

Qconcursos · Accepted Answer

Alternativa [A] Apenas as proposições I e II estão corretas.  ```html
Alternativa correta: A - Apenas as proposições I e II estão corretas.

Tema central da questão: A questão aborda a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), que tem o objetivo de garantir os direitos das pessoas com deficiência, promovendo a inclusão plena na sociedade. Um aspecto fundamental dessa lei é a abordagem biopsicossocial na avaliação da deficiência, considerando não apenas os impedimentos físicos, mas também as barreiras sociais e ambientais.

Resumo teórico: A Lei Brasileira de Inclusão estabelece que a deficiência não deve ser vista apenas pelos impedimentos físicos ou funcionais de uma pessoa. Em vez disso, deve-se considerar também como fatores sociais e ambientais podem afetar sua participação em igualdade de condições na sociedade. Este é um avanço significativo, pois reconhece que a deficiência é uma questão complexa, influenciada por múltiplos fatores.

Justificativa para a alternativa correta (A): A proposição I está correta porque menciona a avaliação da deficiência de forma biopsicossocial, o que está de acordo com os princípios da Lei nº 13.146/2015. A proposição II também está correta, pois destaca a importância de considerar as restrições de participação e as barreiras sociais na avaliação da deficiência, uma vez que a lei visa garantir a inclusão plena das pessoas com deficiência.

Análise das alternativas incorretas:

Alternativa B: Está incorreta porque a proposição III está errada. A proposição III afirma que a deficiência é definida apenas com base nos impedimentos físicos, o que contraria a abordagem biopsicossocial estabelecida pela lei.

Alternativa C: Está incorreta porque, embora a proposição II seja correta, a proposição I também está correta, invalidando a escolha desta alternativa.

Alternativa D: Está incorreta porque a proposição III é errada. A definição de deficiência na Lei Brasileira de Inclusão não é limitada aos impedimentos físicos, mas inclui fatores sociais e ambientais.

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