Com o Estatuto da Juventude, foi instituído o:

Questões de assuntos semelhantes

• Segundo o Art. 2º. Do Estatuto da Juventude (Lei 12.852/2013), as políticas públicas de juventude são regidos pelos seguintes princípios, EXCETO:
• De que forma o poder público pode realizar a interlocução com a juventude para que sua participação seja a mais ampla possível? 
• Segundo órgãos de pesquisas e estatísticas o número de jovens no Brasil aumenta gradativamente. A necessidade de regulamentação à proteção...
• Para os efeitos do Estatuto da Juventude, são consideradas jovens as pessoas com idade entre: 
• O Estatuto ao assentar-se nas medidas socioeducativas – frente ao ato infracional – firma a sua crença no ser humano, na sua capacidade de...