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Q2799714 Direito Penal

Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos, tipifica o crime previsto no Código Penal denominado:

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A conduta de expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos é tipificada como o crime de **explosão**, previsto no artigo 251 do Código Penal Brasileiro.

Portanto, a alternativa correta é:

**C - explosão.**

O artigo 251 do Código Penal trata do crime de explosão, que consiste em colocar, arremessar ou detonar um engenho explosivo ou substância com efeitos semelhantes, expondo a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. A pena para este crime é de reclusão de três a seis anos e multa. 

O crime de explosão pode ser praticado de três formas:

  • O agente provoca diretamente a explosão.
  • O agente arremessa o engenho explosivo.
  • O agente coloca o explosivo em um determinado local. 

O crime de explosão está consumado quando o incêndio causado expõe efetivamente a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem. 

GABARITO - C

Explosão

Art. 251 - Expor a perigo a vida, a integridade física ou o patrimônio de outrem, mediante explosão, arremesso ou simples colocação de engenho de dinamite ou de substância de efeitos análogos:

Pena - reclusão, de 3 a 6 anos, e multa.

§ 1º - Se a substância utilizada não é dinamite ou explosivo de efeitos análogos:

Pena - reclusão, de 1 a 4 anos, e multa.

Aumento de pena

§ 2º - As penas aumentam-se de 1/3, se ocorre qualquer das hipóteses previstas no § 1º, I, do artigo anterior, ou é visada ou atingida qualquer das coisas enumeradas no nº II do mesmo parágrafo.

Modalidade culposa

§ 3º - No caso de culpa, se a explosão é de dinamite ou substância de efeitos análogos, a pena é de detenção, de 6 meses a 2 anos; nos demais casos, é de detenção, de 3 meses a 1 ano.

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