Em uma casa de bairro de classe baixa do município de Goiân...

Alternativa correta: B - Eixo de Promoção.

O tema da questão envolve o entendimento do Sistema de Garantias de Direitos da Criança e do Adolescente. Esse sistema é estruturado em quatro eixos: Defesa, Promoção, Controle e Efetivação de Direitos e Coerção. Para resolver esta questão, é necessário compreender o que cada eixo significa e como eles operam dentro da Política de Assistência Social, especialmente no que diz respeito à proteção de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade.

A situação descrita apresenta um cenário de vulnerabilidade social, onde uma família enfrenta dificuldades econômicas significativas, resultando em riscos para o bem-estar das crianças envolvidas. A mãe precisa deixar seus filhos trancados em casa enquanto trabalha, e uma criança de apenas dez anos se encontra na posição de cuidar de um bebê, o que é inadequado e perigoso.

O Eixo de Promoção, marcado como correto nesta questão, é responsável por ações proativas que visam prevenir situações de risco através do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários, promoção da autonomia das famílias e acesso a direitos. A questão menciona a necessidade de acionar o Sistema de Garantias para alcançar os objetivos da Política de Assistência Social do Município, o que remete a ações preventivas e de fortalecimento.

A alternativa correta, portanto, é a que se refere ao Eixo de Promoção, pois é ele que contempla as ações e serviços sociais que podem auxiliar essa família a encontrar alternativas para o cuidado das crianças, sem que estas precisem ser expostas a situações de risco ou negligência. Ações como a inclusão em programas de assistência social e o acesso a serviços de educação infantil para o bebê e de reforço escolar ou de lazer para a criança de dez anos são exemplos de medidas promocionais.

Concluímos que a alternativa B está correta, pois aponta para a necessidade de ações promocionais que assegurem o cuidado adequado às crianças e fortaleçam a estrutura familiar e comunitária, evitando que situações de risco se perpetuem ou se agravem.

Eixo da Defesa: são todos os órgãos de proteção que permitem o acesso à Justiça e proteção legal dos direitos das crianças e adolescentes vítimas e testemunhas. Varas da Infância e Juventude; Defensorias Públicas; Polícia Militar e Civil; e Conselhos Tutelares são alguns dos locais que fazem parte desse eixo.

Eixo de Promoção: é responsável por elaborar e implementar políticas sociais básicas para o atendimento à criança e adolescente. A comunidade escolar, por exemplo, realiza o direito à educação.

Eixo de Controle Social: assegura, monitora e fiscaliza todas as ações dos eixos de promoção e defesa, de forma que o atendimento às crianças e adolescentes esteja sendo realizado de forma democrática, atendendo aos objetivos propostos e solucionando problemas para garantir a proteção integral. É formado por órgãos como: Ministério Público, Defensorias Públicas, Conselhos Tutelares, sociedade civil e Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente.

Fonte: https://www.childhood.org.br/o-que-e-o-sistema-de-garantias/