A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõ...

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Q1978867 Direito Sanitário
A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde dispõe sobre a carta dos direitos e deveres da pessoa usuária da saúde. De acordo com as disposições da supracitada resolução, assinale a alternativa correta. 
Alternativas

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A Resolução nº 553/2017 do Conselho Nacional de Saúde estabelece direitos e deveres dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). Esta resolução é importante para garantir a transparência e a acessibilidade no atendimento à saúde.

Vamos analisar as alternativas apresentadas:

Alternativa C - Correta: A afirmação de que a Rede de Serviços do SUS utilizará tecnologias para facilitar o agendamento de procedimentos em todos os níveis de complexidade está correta. Isso está alinhado com o objetivo da resolução de tornar o sistema de saúde mais acessível e eficiente. O uso de tecnologias é uma estratégia fundamental para otimizar o atendimento e reduzir filas de espera, promovendo um acesso mais ágil aos serviços de saúde.

Alternativa A - Incorreta: A afirmação de que não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde está incorreta. A resolução enfatiza a igualdade de direitos e deveres, promovendo um ambiente de respeito mútuo entre usuários e profissionais da saúde.

Alternativa B - Incorreta: A ideia de que os serviços de saúde serão organizados somente segundo a demanda da população e limitados por produções ou quantidades de atendimento pré-determinados é incompatível com os princípios da resolução. O SUS deve ser universal e não pode restringir o acesso com base em limites de produção.

Alternativa D - Incorreta: A afirmação de que a lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência está errada. A resolução destaca a importância da transparência e da agilidade na gestão das listas de espera para garantir um acesso justo aos serviços de saúde.

A compreensão correta desta questão envolve conhecer os princípios que regem o SUS e as diretrizes específicas estabelecidas por resoluções como a nº 553/2017. Esses princípios são fundamentais para garantir um atendimento de saúde justo e eficiente para todos os cidadãos.

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Resposta correta letra C

Em negrito o que torna a alternativa errada

A- Nos serviços de saúde não haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde

B- Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população e NÃO limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados

D - A lista de espera de média e alta complexidade não precisa considerar a agilidade e transparência

§1º Nos serviços de saúde haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.

§2º A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

§3º Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

§6º A lista de espera de média e alta complexidade deve considerar a agilidade e transparência.

TERCEIRA DIRETRIZ

§1º Nos serviços de saúde haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.

§2º A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

§3º Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

§6º A lista de espera de média e alta complexidade deve considerar a agilidade e transparência.

Gabarito: letra C

A FALSA, POIS: §1º Nos serviços de saúde haverá igual visibilidade aos direitos e deveres das pessoas usuárias e das pessoas que trabalham no serviço de saúde.

B FALSA, POIS: §3º Os serviços de saúde serão organizados segundo a demanda da população, e não limitados por produção ou quantidades de atendimento pré-determinados.

C VERDADEIRA, POIS: §2º A Rede de Serviços do SUS utilizará as tecnologias disponíveis para facilitar o agendamento de procedimentos nos serviços de saúde em todos os níveis de complexidade.

D FALSA, POIS: §6º A lista de espera de média e alta complexidade deve considerar a agilidade e transparência.

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