De acordo com o disposto na Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral d...
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A questão pedia a alternativa que não estava de acordo com as hipóteses de compartilhamento de dados sem o consentimento do titular. Alternativa incorreta é a B.
Veja-se as hipóteses em que o de fornecimento de dados sem o consentimento do titular poderá ocorrer - Art. 11 :
II- sem fornecimento de consentimento do titular, nas hipóteses em que for indispensável para:
a) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
b) tratamento compartilhado de dados necessários à execução, pela administração pública, de políticas públicas previstas em leis ou regulamentos;
c) realização de estudos por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais sensíveis;
e) proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro;
A parte mais difícil das questões da IBFC é entender a pergunta....
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