À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência d...

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: DPE-PI Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-PI - Defensor Público |

Q1870564 Direito Penal

À luz do disposto na Lei nº 8.072/1990 e da jurisprudência do STF e do STJ, assinale a opção correta, acerca dos crimes hediondos e equiparados.

Segundo entendimento dominante do STJ, o homicídio qualificado-privilegiado é hediondo.

Nos termos da referida lei, o crime de epidemia com resultado morte não é considerado hediondo.

A referida lei não estabeleceu como hediondo o crime de posse ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Segundo o entendimento do STF, o tráfico privilegiado possui natureza equiparada à dos crimes hediondos.

Segundo o entendimento do STJ, o crime de associação para o tráfico não é considerado hediondo ou equiparado.

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