O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) representa um i...

alimentação, direito de ir e vir, esporte, acesso à informação e educação em tempo integral.

educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e à infância e assistência aos desamparados.

liberdade, respeito, dignidade, saúde, educação, cultura, convivência familiar e comunitária, lazer e proteção.

saúde, trabalho, direito de circulação, moradia digna, alimentação e vestimenta.